Publicado em 17 de Março de 2015
Data da entrada em vigor: 17 de Março de 2015
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Resolvendo problemas
Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma reclamação contra o "Controle de Pont Web", você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail fjaconete@gmail.com. Vamos tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 15 dias após o envio, você ou o "Controle de Pont Web" podem dar entrada em um processo formal.
Ambos concordamos em recorrer à arbitragem. Você e "Controle de Pont Web" concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido ao abrigo do termo Exceções ao acordo de arbitragem abaixo.
Proibição de ações coletivas. Você apenas pode resolver conosco disputas a nível individual, e não pode fazer uma reclamação como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
Foro judicial para disputas. Caso se conclua que o acordo de arbitragem não se aplica a você ou à sua reclamação, você e o "Controle de Pont Web" concordam que qualquer procedimento judicial (exceto ações de pequenas causas) serão apresentados aos tribunais federais ou estaduais da Cidade de São Paulo - Brasil. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre você e o "Controle de Pont Web".
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei de São Paulo, exceto em seus princípios que regem conflitos entre leis de diferentes jurisdições.
Cláusula de integralidade de entendimentos
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Renúncia, independência das cláusulas e cessão
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Modificações
Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. A notificação poderá ocorrer por meio de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta, um tópico em nosso blog ou nesta página. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.